Charles Babbage: quem foi o engenheiro “pai do computador”
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo. Alckmin explicou que, na verdade, essas ações consistem em antecipações de valores que serão devolvidos, caracterizando-se mais como um suporte temporário do que um novo gasto da União. O pronunciamento ocorreu durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, onde analisou o desempenho das vendas dos veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que entrou em vigor em 10 de julho de 2025.
Alckmin destacou, ao visitar a concessionária, que o governo está priorizando medidas que visam a preservação da competitividade das empresas brasileiras diante dos desafios impostos pelo mercado externo. O programa Carro Sustentável, que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos que atendem critérios de sustentabilidade, faz parte dessas iniciativas de apoio.
O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo, declarou Alckmin.
Ele referiu-se ao Drawback e ao Reintegra, dois mecanismos de suporte que visam atenuar os impactos do tarifaço norte-americano sobre as exportações brasileiras. A medida provisória (MP) correspondente foi enviada ao Congresso Nacional no último dia 13 e estabelece um pacote que libera cerca de R$ 30 bilhões para compensar as perdas.
O Drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação, estendendo o prazo para que as empresas possam efetuar as vendas. De forma complementar, o Novo Reintegra proporciona retornos fiscais através de créditos tributários, facilidades que têm o intuito de reduzir custos e aprimorar a competitividade no mercado internacional.
Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa [afetada pela sobretaxa dos EUA] receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário, reiterou Alckmin.
Ele também explicou que, embora a Constituição estabeleça a não tributação das exportações, os produtos acumularam impostos que precisam ser restituídos aos exportadores.
Princípio
O Drawback segue o mesmo princípio. Quando vou comprar um produto para exportar, eu não pago imposto, mas se eu não cumprir o regime [dentro do prazo legal], tenho não só que pagar o imposto como também uma multa…, assegurou o vice-presidente.
Alckmin enfatizou que a expectativa é de que o Congresso aprova rapidamente a medida provisória e o projeto de lei que a complementa, uma vez que a MP já está em vigor, embora precise do referendo dos parlamentares em até 120 dias. A consideração do vice-presidente é de que o Poder Legislativo deve agir com agilidade para oferecer uma resposta positiva a essa necessidade do governo federal, ressaltando o papel fundamental que os parlamentares têm no contexto atual.
