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A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Cerca de dois milhões de trabalhadores dependem dessa atividade no país, sendo 50% deles no Nordeste e 30% no Norte. A coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, ressaltou a importância da demarcação ao afirmar:
“Sem território, não há vida. Com a aprovação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais, que irá nortear as políticas públicas para a categoria nos próximos dez anos. A construção do plano envolveu aproximadamente 650 representantes, sob a liderança do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ana Flávia destacou que o maior desafio enfrentado pela categoria é a ocupação de seus territórios tradicionais por empreendimentos. Ela explicou:
“Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. A questão da especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, não só de petróleo e gás, mas de hidrelétricas e energia eólica, que ainda é uma falsa solução para as comunidades pesqueiras”, Ana Flávia Pinto.
O PL 131/2020 garante às comunidades pesqueiras tradicionais o acesso preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, além de assegurar a consulta prévia e informada sobre planos e decisões que impactem sua forma de vida e gestão do território.
Plano Nacional
A Plenária Nacional de Pescadores Artesanais, realizada esta semana em Brasília, representa a fase final de um processo conduzido pelo MPA para criar o 1º Plano Nacional de políticas públicas para a categoria. O documento elaborado deverá orientar o Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. Ana Flávia refletiu:
“É um momento histórico para nós da comunidade pesqueira. Esse Plano Nacional da Pesca Artesanal é um instrumento de defesa, de luta, que você tem como garantir que, de fato, essas políticas públicas cheguem na ponta, para podermos cobrar”, Ana Flávia Pinto.
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que o governo dará suporte à iniciativa de demarcar os territórios conforme a categoria solicita, reconhecendo que ainda não há uma política governamental que valide os territórios tradicionais da pesca artesanal, como ocorre com as populações quilombolas e indígenas.
Cristiano acrescentou:
“É necessário a sociedade brasileira saber que essa categoria é fundamental para a segurança alimentar e tem um patrimônio cultural maravilhoso. Os povos da pesca artesanal são ainda fundamentais para combater emergência climática”, Cristiano Ramalho.
Seguro defeso
As lideranças dos pescadores também reivindicam mudanças nas novas regras instauradas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que impõem requisitos mais rigorosos para acessar o seguro defeso, um auxílio destinado aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes. Entre as novas exigências, que entrarão em vigor em outubro, estão a apresentação de notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecimento do endereço de residência e relatórios mensais das atividades pesqueiras.
Ana Flávia compartilhou sua preocupação:
“Cada peixe que eu for vender ter nota fiscal é muito difícil para a pesca artesanal, principalmente com a maioria da comunidade pesqueira que, tendo todo o saber tradicional, tem dificuldade no estudo, na leitura, nesses processos”, Ana Flávia Pinto.
A liderança tentou dialogar com as autoridades para ajustar as regras por meio da regulamentação infralegal, e continuam buscando um entendimento com o ministro André de Paula para que as regras sejam adequadas antes de serem transformadas em decreto.
O secretário Cristiano Ramalho assegurou que o ministério levará as demandas da categoria para o “centro do governo”, destacando a relevância de implementar regras mais rígidas para evitar fraudes nos benefícios.
Outras políticas
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais do Brasil abarca projetos voltados para educação diferenciada nas comunidades tradicionais; medidas de saúde pública específicas; apoio ao turismo de base comunitária; e ações para fortalecer a estrutura que valoriza o pescado artesanal. Durante a abertura da plenária, foi firmado um acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, cujo objetivo é criar mais 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais no Brasil.
Cristiano Ramalho também antecipou que o ministério está dialogando com o Ministério da Saúde para lançar, no início de 2026, um programa de saúde voltado para os povos da água. Além disso, finalizou enfatizando a constante valorização das mulheres pescadoras, por meio de políticas de crédito e apoio às organizações produtivas existentes nestes territórios.
